Decisão do presidente do TJ/RJ reconduz André Granado ao cargo de prefeito

E mais uma vez o jogo das cadeiras vai acontecer em Búzios e André Granado deve reassumir a Prefeitura. Nessa terça-feira (12/11), o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RJ) proferiu decisão favorável ao prefeito para que permaneça na função pública até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não caberá mais recursos.

Claudio de Mello Tavares argumenta que mesmo com decisão desfavorável a André Granado proferida pela 21ª Câmara Cível do próprio TJ/RJ, “ainda é passível de  modificação, mediante recursos aos Tribunais Superiores, de modo que não se pode falar em  trânsito em julgado”, escreveu na sentença. Por conta disso, é possível que André Granado reassuma a Prefeitura de Búzios assim que 2ª Vara da Comerca de Búzios (que o afastou) e o município sejam informados oficialmente da decisão.

A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro acaba de ser lançada no site e causa reviravolta no caso. Ao falar sobre o assunto o novo advogado de defesa de André Granado, o Dr. David Figueiredo, que assumiu o caso em outubro enfatizou: “trata-se de uma decisão que parece colocar uma pá de cal no assunto, e sacramentar a impossibilidade de afastamento do prefeito do seu cargo em ações de improbidade administrativa, sem que haja o imprescindível trânsito em julgado. Esta é a regra que consta do artigo 20 da Lei de Improbidade administrativa. A defesa optou por duas medidas. A primeira foi justamente o Pedido de Suspensão de Liminar, por entender que a decisão do Juiz da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios causa grave lesão à ordem, á saúde, à segurança e a economia públicas. Esta medida foi acatada na íntegra pelo Presidente de nosso Tribunal. Resta ainda uma Reclamação distribuída perante o STF, que ainda pende de apreciação da sua Relatora a Ministra Carmen Lúcia”, disse.

Fonte: Plantão dos Lagos

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