MPF celebra acordo que libera acesso da população à praia em Búzios

O MPF (Ministério Público Federal) fechou um acordo com o condomínio Pedra Preta-Camurupim para liberar o acesso da população à praia em Búzios, na região litorânea do Rio de Janeiro.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecido vai liberar as dependências existentes nas laterais da área da praia Rasa. O prazo para cumprimento do acordo é de seis meses a contar da assinatura.

População poderá frequentar trecho pelas laterais do condomínio
População poderá frequentar trecho pelas laterais do condomínio

De acordo com o MPF, o objetivo da ação é tornar a praia em questão um bem de uso comum. O órgão também informou que o custo das obras será financiado pelo próprio condomínio. 

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “O prazo deve ser cumprido, sob pena de execução do TAC, acrescido de todas as sanções e os danos morais coletivos envolvidos”.

Fonte: Portal R7

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