O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, realizou o embargo cautelar de obra para a construção de um loteamento na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Costa do Sol, no município de Búzios, na Região dos Lagos. A ação foi realizada nesta terça-feira (7/10), e contou com o apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm).
– Nosso papel é agir com rapidez e firmeza para impedir que áreas protegidas sejam degradadas. O combate às construções irregulares é uma das prioridades da nossa política, especialmente em regiões de grande valor ambiental – destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Os técnicos e os agentes vistoriaram as intervenções executadas em um trecho de cerca de três hectares (o equivalente a três campos de futebol) na Estrada de Cabo Frio/Búzios, no bairro São José. Durante a fiscalização, o empreendedor não conseguiu comprovar a anuência referente à obra, ao Parque Estadual da Costa do Sol, unidade de conservação administrada pelo Inea.
Durante a inspeção, a equipe também constatou desmatamento irregular da área para a implementação do loteamento. O proprietário foi autuado pelo Inea, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, cuja multa pode chegar a R$ 50 mil reais.
A anuência para edificação em zona de amortecimento de uma unidade de conservação (UC) é a aprovação do órgão gestor da UC para a construção de um empreendimento, indicando que o mesmo é viável sob o ponto de vista ambiental. Sem essa anuência, a construção não pode prosseguir, pois depende da concordância do órgão gestor da UC.
Da redação
