Creci-RJ realiza operação de fiscalização na Região dos Lagos. Ação passa por Búzios, mas sem autuações registradas

Por @isaiascoutinho

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) realizou, nos dias 15 e 16 de outubro, uma operação de fiscalização em diversos municípios da Região dos Lagos. A ação teve como foco o combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e a coibição de práticas irregulares no mercado imobiliário.

As equipes de fiscalização percorreram as cidades de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. Em Búzios, apesar das vistorias realizadas, nenhuma autuação foi registrada, segundo o órgão. Já em Cabo Frio, duas pessoas foram flagradas exercendo a atividade de corretor sem o devido registro profissional.

No bairro Peró, uma mulher foi autuada por oferecer imóveis para aluguel de temporada sem estar registrada no Conselho. “Ela foi autuada com base na Lei 6.530/79, que regulamenta a profissão. Caso persista na prática, poderá ser denunciada ao Ministério Público e sofrer sanções administrativas”, explicou o fiscal do Creci-RJ, Vitor Medeiros.

Em Saquarema, a operação contou com o apoio da Secretaria de Urbanismo, da 124ª Delegacia de Polícia Civil e do 25º Batalhão da Polícia Militar. Além de fiscalizações em diversos bairros — como Bacaxá, Vila Tur, Bonsucesso, Leigo, Guarani e Rio das Tábuas —, foram realizadas três demolições de construções irregulares em áreas de proteção ambiental.

De acordo com Ricardo Sampaio Cardoso, diretor-geral de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo de Saquarema, a parceria com o Creci-RJ é essencial para o ordenamento territorial do município. “Desde 2018 temos uma parceria consolidada com o Creci-RJ no combate às irregularidades urbanísticas e fundiárias. Juntos, já interditamos inclusive imobiliárias que atuavam com profissionais sem registro profissional”, destacou.

O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, reforçou a importância da atuação do Conselho:

“Muitas pessoas estão comercializando imóveis, seja para locação ou compra e venda, sem possuir o registro profissional exigido por lei. A intermediação imobiliária deve ser feita exclusivamente por corretor de imóveis.”

Já o conselheiro Marcos Limão alertou para os riscos das práticas irregulares: “Bloqueios de vias, parcelamento ilegal do solo e vendas em áreas protegidas colocam em risco a população e a organização urbana. O corretor é o único profissional legalmente habilitado para garantir segurança jurídica nas negociações”, afirmou.

Com a operação, o Creci-RJ reforça seu compromisso com a proteção da sociedade, atuando de forma rigorosa para garantir legalidade e segurança jurídica nas transações imobiliárias em toda a Região dos Lagos — incluindo Armação dos Búzios, onde a vistoria reforçou o papel preventivo do Conselho no ordenamento do setor imobiliário local.