O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou uma ação civil pública contra o município, exigindo a implementação da coleta seletiva de resíduos no prazo de 180 dias. A medida também inclui ações relacionadas à redução, reutilização e reciclagem, alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às normas municipais.
Segundo a promotoria, após quase 10 anos de tentativas — como reuniões, pedidos de projetos e uma recomendação formal em junho de 2024 — não houve avanços concretos na política de coleta seletiva municipal. A gestão atual, liderada pelo prefeito Welberth Rezende (CID), teria adotado uma estratégia que, na prática, apenas protelou a concretização da política.
O MPRJ estabeleceu que, dentro dos 180 dias, a prefeitura deve:
- Implantar um sistema efetivo de coleta seletiva, dando prioridade às cooperativas ou associações de catadores de baixa renda;
- Adequar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
- Instalar uma central de triagem e compostagem;
- Criar um Programa Municipal de Educação Ambiental para promover a conscientização da população sobre a importância da separação do lixo e práticas sustentáveis.
Essa decisão representa uma importante iniciativa para o município de Macaé e serve como alerta para outras cidades da Região dos Lagos que enfrentam desafios similares na gestão de resíduos.
