A Prefeitura de Armação dos Búzios realiza nesta terça-feira (29), às 14h, uma audiência pública para apresentar os dados e resultados da gestão municipal referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro será realizado na Câmara Municipal e terá participação aberta à população.
A apresentação será conduzida pela Controladoria-Geral do Município e faz parte das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, serão detalhadas informações relacionadas à execução das ações e aos resultados da administração pública no período de maio a agosto deste ano.
A realização do encontro atende ao disposto no §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece a necessidade de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública. A medida também está prevista no artigo 70 da Constituição Federal e no artigo 69 da Lei Orgânica de Búzios.
A audiência representa uma oportunidade para que moradores acompanhem os números da administração municipal e tenham acesso às informações sobre a condução das contas públicas. A iniciativa também integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da gestão por parte da sociedade.
Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a audiência pela internet. A transmissão ao vivo será realizada pelas páginas oficiais da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no Facebook e no YouTube, além do site oficial do Legislativo.
Da redação.
