A Justiça Federal determinou o embargo imediato e a paralisação de todas as obras, escavações e serviços de terraplanagem realizados pela Prefeitura de Armação dos Búzios na orla da Praia da Tartaruga. A decisão, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir a recuperação ambiental da área.
Segundo o MPF, o município retomou as intervenções sem autorização, incluindo obras para a construção de quiosques de alvenaria com subsolo e sapatas em área de encosta. Para o órgão, os trabalhos descumprem uma sentença judicial definitiva e comprometem a recuperação da vegetação nativa de restinga, protegida por lei.
A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O prefeito e o secretário municipal do Ambiente e Urbanismo também deverão ser intimados pessoalmente para interromper imediatamente os trabalhos, sob pena de responsabilização individual.
A decisão rejeitou os argumentos da prefeitura de que as intervenções ocorreriam fora da faixa de proteção ambiental e estariam amparadas por um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Laudos técnicos apontaram problemas na proposta, que não recebeu homologação judicial nem aprovação dos órgãos ambientais competentes.
Outro ponto destacado foi a ausência de autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para as edificações. Segundo a decisão, o procedimento administrativo ainda está em fase inicial, e o próprio protocolo apresentado pelo município deixa claro que não autoriza a realização das obras.
Por Isaias Coutinho
