A decisão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios de rescindir o contrato de locação de um imóvel utilizado há 26 anos no condomínio Porto Belo passou a gerar questionamentos sobre critérios administrativos, custos envolvidos e possíveis impactos financeiros para os cofres públicos
O imóvel, localizado no condomínio Porto Belo, vinha sendo utilizado há mais de duas décadas como estrutura de apoio administrativo e operacional. O contrato de locação havia sido renovado recentemente, em março deste ano, pelo valor mensal de R$ 35 mil. O espaço conta com uma ampla rede de serviços no próprio entorno, incluindo lotérica, restaurantes, empresa de segurança, contador, academia, atendimento odontológico e unidades de serviços como a Prolagos, o que facilitava o funcionamento diário das atividades.
Segundo informações apuradas, quando o espaço passou a ser utilizado pelo poder público, há 26 anos, o próprio condomínio Porto Belo realizou adaptações estruturais para atender às necessidades da administração municipal. Ainda de acordo com relatos ligados ao condomínio, durante todo esse período nunca teriam sido feitas notificações ou exigências oficiais relacionadas à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes.
A justificativa apresentada agora para a rescisão do contrato seria justamente a ausência de acessibilidade ao primeiro piso do imóvel. A alegação, no entanto, vem sendo contestada por representantes do condomínio, que afirmam que a questão jamais havia sido apontada formalmente ao longo dos anos e que eventuais adequações poderiam ser realizadas sem necessidade de mudança de endereço.
Outro ponto que chama atenção é o imóvel escolhido para receber as novas instalações. A Câmara pretende transferir a estrutura para um antigo galpão pertencente a uma empresa falida. O novo espaço, além de não possuir infraestrutura de apoio semelhante à encontrada no Porto Belo, terá custo mensal de R$ 54 mil — valor R$ 19 mil superior ao aluguel atualmente pago.
Além do custo mais elevado, o galpão ainda precisaria passar por obras de adaptação e adequação antes de entrar em funcionamento, o que pode representar novos gastos públicos. Também pesa na discussão o valor da multa rescisória do contrato atual, fixada em R$ 104 mil.
Somando-se a multa contratual à diferença anual entre os dois aluguéis — estimada em cerca de R$ 228 mil por ano —, moradores, representantes do condomínio e integrantes da sociedade civil passaram a questionar a economicidade da decisão e a necessidade da mudança, especialmente porque o contrato anterior havia sido renovado há apenas dois meses.
O caso levanta debates sobre planejamento administrativo, transparência na gestão pública e critérios adotados na utilização dos recursos municipais, temas que devem continuar sendo acompanhados pela população e pelos órgãos de fiscalização como o TCE.
Por Bebeto Karolla
