O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas da categoria. A medida faz parte de um pacote de iniciativas voltadas aos pequenos negócios, que também inclui facilidades para a regularização financeira e o acesso a contratos públicos.
Pelas novas regras, o teto de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também amplia de um para dois o número máximo de empregados que cada microempreendedor poderá contratar formalmente, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o perdão das dívidas está relacionado à ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores. Já o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a medida contempla débitos acumulados pela categoria ao longo dos últimos anos e poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
O pacote anunciado pelo governo também prevê mudanças nas obrigações fiscais dos MEIs, incluindo a dispensa de emissão de nota fiscal nas vendas realizadas para pessoas físicas. Outra iniciativa é o Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas bancárias, com o objetivo de facilitar a regularização financeira dos pequenos negócios.
As medidas incluem ainda o chamado Pix MEI, com previsão de apoio financeiro de até R$ 5 mil. A expectativa do governo é ampliar as condições de funcionamento dos pequenos empreendimentos, reduzir dificuldades financeiras e permitir que os microempreendedores tenham mais recursos para manter e expandir suas atividades.
Da redação.
